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O Supremo Tribunal Federal e a súmula vinculante


  En: El papel de los Tribunales Superiores. -- 1a. ed. --
Santa Fe :

Rubinzal Culzoni

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  Contenido: O Supremo Tribunal Federal e a súmula vinculante - Antecedentes da súmula vinculante. As súmulas de jurisprudência dominante - Idem. Do efeito vinculante das desisões em tema de controle de constitucionalidade - Fundamentos do efeito vinculante - Dos requisitos da súmula vinculante brasileira. Cancelamento e revisão - Da reclamação constitucional.
  ISBN: 950-727-752-8

  1. 
DERECHO EXTRANJERO
; 2. 
BRASIL
; 3. 
JURISPRUDENCIA VINCULANTE
; 4. 
CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD
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Pellegrini Grinover, Ada
O Supremo Tribunal Federal e a súmula vinculante
En: El papel de los Tribunales Superiores. -- 1a. ed. -- Santa Fe : Rubinzal Culzoni, 2006

Contenido: O Supremo Tribunal Federal e a súmula vinculante - Antecedentes da súmula vinculante. As súmulas de jurisprudência dominante - Idem. Do efeito vinculante das desisões em tema de controle de constitucionalidade - Fundamentos do efeito vinculante - Dos requisitos da súmula vinculante brasileira. Cancelamento e revisão - Da reclamação constitucional.
ISBN: 950-727-752-8

1. DERECHO EXTRANJERO; 2. BRASIL; 3. JURISPRUDENCIA VINCULANTE; 4. CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD
Solicitante: