Contenido: Da normatividade formal a normatividade efetiva - As duas dimensoes da intervencao do Estado na gestao do conflito ambiental - Sentido da expressao "protecao ambiental" e a existencia de um dever estatal de regular e implementar - Razoes para a preocupacao com a implementacao legal - Aproximacao terminologica e conceitual - A relacao direta entre regulamentacao e implementacao - Os instrumentos juridico-ambientais e a implementacao - Eficacia e eficiencia na regulacao e implementacao ambientais - Classificacao dos modos de implementacao - Diagnóstico da implementacao ambiental no Brasil.
ISBN: 987-1178-32-8
Para contactarnos:
San Martín Nº 24 (8500) Viedma. Provincia de Río Negro
E-Mail: bibliostj@jusrionegro.gov.ar
TE/FAX: 02920- 441015 o 441000 int. 1355/56/57
Horario: lunes a viernes de 7.30 a 19 hs
Atención NO ES UNA RESERVA!
Es solo a los efectos de disponer de los datos del ejemplar para solicitarlo a biblioteca.
Tenga presente también que puede seleccionar favoritos
(los documentos que le interesen) durante su
sesión y obtener una lista de ellos.
Formulario para Solicitud de Material
Benjamin, Antonio Herman
A implementaçao do direito ambiental no Brasil
En: Revista de derecho ambiental. -- (nov. 2004, 0). -- Buenos Aires : Lexis Nexis, 2004
Contenido: Da normatividade formal a normatividade efetiva - As duas dimensoes da intervencao do Estado na gestao do conflito ambiental - Sentido da expressao "protecao ambiental" e a existencia de um dever estatal de regular e implementar - Razoes para a preocupacao com a implementacao legal - Aproximacao terminologica e conceitual - A relacao direta entre regulamentacao e implementacao - Os instrumentos juridico-ambientais e a implementacao - Eficacia e eficiencia na regulacao e implementacao ambientais - Classificacao dos modos de implementacao - Diagnóstico da implementacao ambiental no Brasil.
ISBN: 987-1178-32-8